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Nesse feriado de dia das crianças é preciso falar também das crianças que perdem a infância sendo submetidas ao trabalho infantil. Apesar de grandes avanços, no Brasil ainda temos mais de dois milhões de crianças e adolescentes nessa situação, concentradas principalmente na área rural. Mas o que é trabalho infantil? O que é permitido e o que não é? A constituição federal proíbe o trabalho infantil, entendido como todo trabalho realizado por crianças ou adolescentes menores que 16 anos, salvo em situações de jovens aprendizes. Estes programas visam a inserção de adolescentes de 14 a 16 anos no mercado de trabalho sem prejuízo de suas atividades escolares. Até os 18 anos nenhum adolescente pode exercer atividades noturnas e nem consideradas perigosas ou insalubres.  Alguns dados nacionais e internacionais evidenciam esta realidade. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, estima-se que 152 milhões de crianças no mundo foram vítimas de trabalho infantil em 2016. O IBGE apontou que em 2015, ainda existiam mais 2,5 milhões crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalhando no Brasil. Dessas, 78 mil tinham entre 5 e 9 anos, estatística esta que vem crescendo desde 2013. De acordo com o Ministério da Saúde, de 2007 a 2016, foram mais de 21 mil acidentes de trabalho notificados na faixa etária de 5 a 17 anos, sendo 196 fatais. Ainda neste item, entre 2015 e 2016, houve 3.446 acidentes, 33 fatais. O trabalho infantil prejudica o desenvolvimento da criança, seu convívio familiar e sua vida escolar. Como a criança ainda está em fase de crescimento, ela se cansa mais rápido que o adulto e é mais propensa ao estresse, intoxicações, perdas auditivas e acidentes de trabalho. Uma vida de aprendizado, brincadeiras e proteção é substituída por uma rotina de responsabilidades, riscos e obrigações. Nota-se que o trabalho infantil costuma ser uma porta de entrada para outras violações dos direitos das crianças e adolescentes.
preciso desmistificar essa crença de que o trabalho infantil é uma das soluções para o desenvolvimento humano e social e ressaltar o papel da educação no combate ao trabalho infantil que não pode ser tolerado! Para entender mais sobre esse tema, deixamos aqui a cartilha “Trabalho infantil não é brinquedo!” publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região e pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho e dois artigos bastante interessantes que versam sobre o tema. Boa leitura! Para download Cartilha: - “Trabalho infantil não é brinquedo!” Artigos: - "Infância, trabalho e saúde: reflexões sobre o discurso oficial de proibição do trabalho infantil" - "A importância histórica e social da infância para a construção do direito à saúde no trabalho" Por Camilla Moreira. Diretora da Verso |
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